ANS limita reajuste dos planos de saúde individuais a 6,06% em 2025
Medida protege mais de 8 milhões de brasileiros contra aumentos abusivos e traz alívio ao bolso do consumidor.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu o teto de 6,06% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares para o período de maio de 2025 a abril de 2026.
A decisão vale para contratos regulamentados (firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à legislação vigente) e atinge cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o equivalente a 16,4% dos consumidores de planos de saúde no Brasil.
Segundo a ANS, o percentual foi calculado com base no aumento das despesas assistenciais das operadoras em 2024, levando em conta tanto o custo dos procedimentos quanto a frequência de uso dos serviços pelos beneficiários.
O objetivo é proteger os consumidores de aumentos abusivos e garantir a sustentabilidade do setor.
O reajuste poderá ser aplicado pelas operadoras no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês em que o plano foi contratado.
Para contratos com aniversário em maio ou junho, o aumento pode ser implementado a partir de julho ou, no máximo, agosto, podendo retroagir até o mês do contrato.
A ANS reforça que as operadoras são livres para aplicar percentuais menores que o teto de 6,06%, mas estão proibidas de ultrapassar esse limite. A medida não se aplica a planos coletivos empresariais ou por adesão, que não possuem teto definido pela agência reguladora e podem ter reajustes superiores.
A agência orienta os consumidores a ficarem atentos aos boletos de pagamento para garantir que o percentual aplicado esteja de acordo com o definido pela ANS.
