Diabetes tipo 1 pode entrar na identidade. Entenda a possível mudança

A Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de maio de 2026, o PL 5868/2025, que cria garantias específicas para pessoas com diabetes mellitus tipo 1.

O texto segue para sanção presidencial e, se virar lei, passa a valer 180 dias após a publicação.

A mudança importa porque tenta transformar necessidades diárias, como medir glicose, aplicar insulina e comer em horários adequados, em direitos reconhecidos por lei.

Não é um “novo RG”, mas pode mudar o RG

O ponto que mais chamou atenção foi a possibilidade de incluir a condição de diabetes tipo 1 na Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Isto não significa a criação de um documento separado para diabéticos. É a autorização para que a pessoa peça a inclusão dessa informação na identidade, quando isso ajudar no exercício de direitos ou na proteção da saúde, por exemplo em um resgate ou atendimento de emergência.

Já pensou que, em uma crise de hipoglicemia, quando ocorre a queda do açúcar no sangue, a pessoa pode ficar confusa, sonolenta ou até perder a consciência.

Ter essa informação no documento pode funcionar como uma etiqueta de segurança, não para expor a pessoa, mas para orientar quem presta socorro.

Diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, ou seja, o sistema de defesa do corpo ataca as células do pâncreas que produzem insulina.

Sem insulina, a glicose fica circulando no sangue em excesso, como uma encomenda que chegou ao prédio, mas não consegue entrar nos apartamentos. A insulina é a “chave” que ajuda essa glicose a entrar nas células e virar energia.

Para além do SUS: quando o tratamento precisa caber na rotina

O texto aprovado reforça o direito a medicamentos, insulina e insumos necessários ao tratamento pelo SUS, incluindo itens para aplicação de insulina e monitoramento da glicemia (nível de açúcar no sangue).

Além de também prever apoio psicossocial e orientações sobre o manejo da doença.

O projeto também tenta enfrentar um problema muito comum para quem vive com diabetes tipo 1, que é a necessidade de adaptar a rotina a um tratamento que funciona em tempo real.

O texto garante o direito de portar e utilizar equipamentos como glicosímetro, sensor de monitoramento contínuo de glicose, canetas de insulina e bomba de infusão em escolas, universidades e ambientes de trabalho. Além de proibir a discriminação motivada pela doença ou pelo uso desses dispositivos.

Isso parece simples, mas faz diferença, pois muitas pessoas com diabetes tipo 1 relatam constrangimento ao medir glicose em público, além da dificuldade para armazenar insulina corretamente ou até resistência de escolas e empresas diante de pausas necessárias para controle da doença.

Só que o diabetes tipo 1 não funciona “no automático”. O nível de glicose pode variar ao longo do dia por causa da alimentação, estresse, atividade física, infecções ou até alterações hormonais. É como dirigir um carro em uma estrada cheia de curvas: o ajuste precisa ser constante.

O projeto também prevê que estudantes e trabalhadores possam realizar os cuidados necessários sem sofrer punições ou impedimentos. Isso inclui monitorar a glicemia, aplicar insulina, consumir carboidratos em episódios de hipoglicemia (queda perigosa do açúcar no sangue) e acessar rapidamente itens de emergência.

O que muda em provas, concursos e alimentação escolar

Outro trecho importante trata de situações em que a rigidez da rotina pode colocar a saúde em risco.

O texto garante condições adequadas para candidatos com diabetes tipo 1 em concursos públicos e processos seletivos, incluindo pausas para controle glicêmico e alimentação quando necessário.

Assim, a medida reconhece que uma pessoa pode precisar interromper uma prova para medir a glicose ou corrigir uma hipoglicemia sem que isso seja interpretado como quebra de regra.

Parece detalhe, mas não é. Uma glicemia muito baixa pode causar tremores, suor frio, confusão mental e dificuldade de raciocínio. Já uma glicemia alta pode provocar mal-estar, fadiga e dificuldade de concentração.

Nas escolas, o projeto também reforça o direito de pais e responsáveis acessarem informações nutricionais das refeições oferecidas aos alunos.

As instituições deverão considerar necessidades alimentares específicas e permitir flexibilidade nos horários de alimentação quando houver recomendação clínica.

Sabe aquele intervalo fixo que funciona para a maioria? Para quem usa insulina diariamente, às vezes alguns minutos fazem diferença entre estabilidade e uma crise glicêmica.

Pessoa com deficiência: atenção ao detalhe

O projeto não diz que toda pessoa com diabetes tipo 1 será automaticamente considerada pessoa com deficiência para todos os fins.

O enquadramento dependerá dos critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência e, para benefícios financeiros como o BPC, haverá avaliação biopsicossocial específica.

Avaliação biopsicossocial é uma análise que olha não só o diagnóstico, mas também limitações, barreiras do ambiente, autonomia e contexto social.

Nesse cenário, a lei reconhece a gravidade e as barreiras do diabetes tipo 1, mas não transforma o diagnóstico sozinho em acesso automático a todo benefício.

Laudo sem prazo de validade

Outro ponto importante: o laudo médico que atesta o diagnóstico de diabetes tipo 1 passa a ter validade indeterminada, seja emitido na rede pública ou privada.

Isso pode reduzir uma burocracia conhecida por muitas famílias ao ter que provar repetidas vezes uma condição crônica, sem cura, que exige acompanhamento contínuo.

Portanto, a proposta toca em algo muito concreto, o qual viver com diabetes tipo 1 é carregar um tratamento junto do corpo, todos os dias.

E quando a lei reconhece isso, ela não “dá privilégio”. Ela tenta reduzir barreiras para que estudar, trabalhar, fazer prova ou receber socorro não dependa da boa vontade de quem está por perto.

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